Legislação Laboral – Contrato de trabalho/Direitos Individuais
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A UFCD 5427 – Legislação Laboral – Contrato de trabalho/Direitos Individuais tem como objetivos principais:
- Identificar os princípios do contrato de trabalho.
- Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
- Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
A Génios Cúmplices – Serviços Empresariais, Lda. é uma Entidade Formadora acreditada na área da Comércio. Ser uma entidade formadora certificada implica que a Génios Cúmplices – Serviços Empresariais, Lda. cumpra um conjunto de práticas e procedimentos de acordo com o rigoroso referencial da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Descrição
50 horas de formação – Formação com componente teórica e prática.
Regime e-learning
Ativos empregados com escolaridade mínima do 6º ano e desempregados não DLD com escolaridade mínima ao nível do ensino secundário completo.
- Identificar os princípios do contrato de trabalho;
- Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
- Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
Composto pelos seguintes módulos:
- Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
- Formação do contrato
- As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
- Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
- Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
- Organização do tempo de trabalho
- Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
- O direito à retribuição
- Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
- Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
- Exercício do poder disciplinar
- Regimes especiais
- Pré-reforma
- Trabalho temporário
- Trabalho no domicílio e tele-trabalho
- Trabalho de estrangeiros
- Protecção à parentalidade
- Trabalhador estudante
- Análise de contratos-tipo
- Subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia;
- Acesso aos conteúdos e materiais da formação.
Empregados:
- Cartão de Cidadão autorizado;
- Certificado de Habilitações;
- IBAN com descriminação do titular da conta;
- Declaração da entidade patronal atualizada com referência à situação profissional e horário de trabalho ou, no caso de Trabalhadores Independentes, o início de atividade e;
- Último recibo de vencimento.
Desempregados:
- Cartão de Cidadão autorizado;
- Certificado de Habilitações;
- IBAN com descriminação do titular da conta e;
- Declaração do centro de emprego atualizada, a comprovar a situação face ao desemprego.
Confere no final da formação:
• Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Ministério da Educação, conforme Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.
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