Legislação Laboral – Contrato de trabalho/Direitos Individuais

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A UFCD 5427 – Legislação Laboral – Contrato de trabalho/Direitos Individuais tem como objetivos principais:

  • Identificar os princípios do contrato de trabalho.
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho.
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

 

A Génios Cúmplices – Serviços Empresariais, Lda. é uma Entidade Formadora acreditada na área da Comércio. Ser uma entidade formadora certificada implica que a Génios Cúmplices – Serviços Empresariais, Lda. cumpra um conjunto de práticas e procedimentos de acordo com o rigoroso referencial da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Descrição

50 horas de formação – Formação com componente teórica e prática.

Regime e-learning

Ativos empregados com escolaridade mínima do 6º ano e desempregados não DLD com escolaridade mínima ao nível do ensino secundário completo.

  • Identificar os princípios do contrato de trabalho;
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Composto pelos seguintes módulos:

  • Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
    • Formação do contrato
    • As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
    • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
    • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
    • Organização do tempo de trabalho
    • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
    • O direito à retribuição
    • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
    • Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
    • Exercício do poder disciplinar
  • Regimes especiais
    • Pré-reforma
    • Trabalho temporário
    • Trabalho no domicílio e tele-trabalho
    • Trabalho de estrangeiros
    • Protecção à parentalidade
    • Trabalhador estudante
  • Análise de contratos-tipo
  • Subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia;
  • Acesso aos conteúdos e materiais da formação.

Empregados:

  • Cartão de Cidadão autorizado;
  • Certificado de Habilitações;
  • IBAN com descriminação do titular da conta;
  • Declaração da entidade patronal atualizada com referência à situação profissional e horário de trabalho ou, no caso de Trabalhadores Independentes, o início de atividade e;
  • Último recibo de vencimento.


Desempregados:

  • Cartão de Cidadão autorizado;
  • Certificado de Habilitações;
  • IBAN com descriminação do titular da conta e;
  • Declaração do centro de emprego atualizada, a comprovar a situação face ao desemprego.

Confere no final da formação:

• Certificado de Formação Profissional emitido através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) do Ministério da Educação, conforme Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.

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